Segunda-feira, 8 de Março de 2010

Estabilidade e Crescimento em contexto de crise

O Governo da República Portuguesa aprovou em reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada no passado sábado, dia 6 de Março a proposta de PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) que será apresentada à Assembleia da República.

 
O PEC preconiza várias medidas, ao nível da Despesa e da Receita, no intuito do controlo das contas públicas até 2013. Este timing coincide com o termo do mandato do actual executivo e da legislatura, assim como com o último ano do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), ou seja o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013.
 
Principais medidas da proposta do PEC:
 
DESPESA
1. TGV adiado: construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa/Porto e Porto/Vigo são adiadas durante dois anos.
2. Corte no investimento público : o peso do investimento público no PIB vai cair de 4,2% em 2009 para 2,9% em 2013.
3. Salários congelados: os funcionários públicos vão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013.
4. Apoios á economia: algumas das medidas anti-crise, como o alargamento do subsídio de desemprego e o subsídio de contratação de jovens, vão ser retiradas já em 2011.
5. Tecto máximo para belefícios fiscais e deduções: os contribuintes vão passar a ter um tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar.
6. Corte nas prestações sociais: o Governo vai cortar em 0,5% os gastos com prestações sociais até 2013.

RECEITA
1. Novo escalão de IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45% para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os rendimentos obtidos em 2010.
2. Tributação das mais-valias da Bolsa: os contribuintes que detenham acções há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%.
3. Privatizações: Esta será a principal via para reduzir a dívida pública. O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas.
cogitado por vics às 13:10
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1 comentário:
De edu a 8 de Março de 2010 às 20:22
As receitas que nos trouxeram à crise são intocadas, talvez à excepção das mais valias bolsistas. De resto, é combater o défice financeiro, dando lugar a um défice de democracia, de igualdade, de crescimento económico.

Depois, as privatizações. O privado a meter o bedelho em sectores onde a provisão deve ser exclusivamente pública.

A ilusão neoliberal no seu mais alto nível! Faz dó...

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