Segunda-feira, 12 de Julho de 2004

ESTADO DE CRISE

‘CRISE’ É SEM DÚVIDA UM DOS VOCÁBULOS MAIS PROFERIDOS NOS ÚLTIMOS TEMPOS, EM VIRTUDE DE, ALEGADAMENTE, QUEM O PROFERE ENTENDER, QUE NA ÁREA OU ASSUNTO A QUE ALUDE, SE VERIFICA UMA PERTURBAÇÃO QUE ALTERA O CURSO ORDINÁRIO DAS COISAS. COM EFEITO, DESDE O ÂMBITO ECONÓMICO AO SOCIAL, PASSANDO PELO POLÍTICO, E MAIS RECENTEMENTE PELA RELAÇÃO DO CIDADÃO COM O ESTADO E VICE-VERSA, O QUE NÃO FALTAM SÃO PERTURBAÇÕES.

1. A TUMULTUOSA TEIA DE CRISES: A 'crise' nada mais é do que um momento perigoso ou decisivo de um negócio; um transtorno no circuito natural de determinado processo; ou uma luta interior entre dois sentimentos. Mas se uma crise incomoda muita gente, como diz a lengalenga, duas ou mais crises incomodam muito mais.

O nosso país, Portugal, tem sido o palco e o alvo de um emaranhar de crises e pseudo-crises, entre umas ocorridas e outras evocadas. De facto, desde o legado de António Guterres que a crise económica começou a imergir nas manchetes de os media e nas conversas quotidianas, no entanto, sem ser evidente naquele momento, só as medidas correctivas dessa mesma crise, interpostas por Manuela Ferreira Leite do Governo de Durão Barroso é que foram efectivamente sentidas.

Porém, ao nível social outras situações nefastas se têm vindo a observar, no país e no mundo, decorrentes das várias mutações das sociedades, pelo que este sector tem merecido alguns normativos e medidas do Estado no intuito dessas situações serem colmatadas ou minimizadas.

No que se refere ao sector político atravessamos, porventura, no meu entendimento, a maior crise de sempre. Senão, vejamos: os dois maiores partidos portugueses – PPD/PSD e PS –, e que têm formado ou chefiado governos, atingiram um grau de susceptibilidade tão elevado que a sua solidez ficou pendente de uma decisão do Presidente da República. Desta decorreria a validação da unidade e vitalidade de um desses partidos e, consequentemente, da crise de liderança no outro. Ambos os partidos, que outrora viveram à mercê de líderes carismáticos e hoje teimosamente permanecem à sua sombra, parecem ser comandados, por força disso, por figuras de segunda, terceira ou quarta linhas, dotadas de uma incapacidade de sobreviver aos demais percalços. Tem nota positiva Ferro Rodrigues que, sem dúvida, foi um honesto e determinado lutador democrata que não esmoreceu em nenhum dos ataques pessoais que lhe foram desferidos. Estoicismo que o torna singular entre os líderes de sempre.

Por seu turno os restantes partidos com representação parlamentar vivem momentos de significativa fragilidade e desunião entre o presente e o passado dessas mesmas organizações.

A CDU que congrega um dos partidos portugueses mais antigos (PCP) e outro que professa, genericamente falando, a defesa da floresta e do ambiente (PEV), também já viveu melhores dias. O PCP conheceu recentemente o maior movimento interno de sempre que almeja uma renovação e o extermínio de uma alegada estagnação ideológica e de intervenção em que o mesmo se encontra.
Líderes históricos e fundadores do CDS/PP não se identificam com as actuais diligências e acções do partido e dos correligionários que o comandam, tendo-o abandonado, nalguns casos, e criado um novo partido – acto que merece uma adequada interpretação, e comentário, que não farei neste artigo.

Posto isto, só resta uma outra força política que, de facto, difere das outras no que se refere à sua vitalidade e robustez – o Bloco de Esquerda. Todavia, não podemos descurar que se trata de uma associação de partidos e que ainda vive um período de graça interno e externo. Interno, porque os partidos associados não reclamaram a sua quota e “cadeiras”, e externo, porque os temas, a abordagem e o tom das suas intervenções são, de facto, pertinentes e cativantes. Mas veja-se a sua exequibilidade. E questione-se se, num quadro em que hipoteticamente aquela organização política ganhasse as eleições legislativas, esse modus operandi se mantinha. Ser treinador de bancada e nunca esperar comandar a equipa, é estupidamente fácil.

2. A CRISE E O ESTADO: Agiu brilhantemente o Presidente quando enalteceu a figura de garante da República e do Regime auscultando os obreiros históricos da instalação, manutenção e desenvolvimento da Democracia e os actuais guardiões da mesma, sobre o Estado, sobre a Crise e sobre o futuro de Portugal.

De absoluta e relevante importância essa inquirição que visava dotar o Presidente da República da opinião desses actores-construtores do regime político instalado em Portugal. É preocupante, de facto, em período de normal de eleição, instalação e funcionamento de Governos Constitucionais, reviver-se a instabilidade e efemeridade dos Governos Provisórios. Com efeito, sem recuar ao primeiro mandato de Cavaco Silva, o segundo de António Guterres abreviou-se dos quatro anos legalmente conferidos para apenas dois. A história, dois anos depois, repete-se com Durão Barroso. Mas não é só na quantidade do tempo que a história é idêntica. Precede, em ambos os episódios, um acto eleitoral, no caso de Guterres foram as Autárquicas de 2001 e, no caso de Durão, as Europeias de 2004. Ambos chamaram a si a responsabilidade dos resultados. Ambos entenderam a mensagem contida no desfecho eleitoral. Guterres foi radical e saiu. Durão preferiu manter-se e recuperar, porém, encontrado um alibi perfeito, também saiu.

3. O VOTO NAS PESSOAS: Porque caiem primeiros-ministros e governos em eleições para outros órgãos? A resposta é fácil. Nestes dois casos em concreto, o Primeiro-Ministro era também o líder do partido que presidia ao Governo. O chamar a si os resultados de outros actos eleitorais é discutível, mas não deixa de ser moralmente consentido, em virtude do seu enfraquecimento político-partidário resultante de três aspectos, a saber:

I. Os portugueses, na percentagem que faz a diferença, votam nas pessoas;

II. Os portugueses só dirigem o seu interesse eleitoral essencialmente para as autárquicas e para as legislativas. Nas primeiras pelo facto de serem mais vividas na área da sua residência, o sujeito e o objecto estão inevitavelmente mais próximos e a sua relação com os eleitos será mais estreita. As segundas por se referirem à administração executiva do país. As presidenciais, por seu turno assumem um acto menos participado. De resto as Eleições Europeias são preteridas, por se julgar, erradamente, a União Europeia muito mais distante;

III. Em particular as Europeias, assim como, repito, discutivelmente, outros actos eleitorais, e por causa da forma e do conteúdo das campanhas promovidas pelos partidos, têm sido utilizadas como se tratassem de um instrumento que permite aos cidadãos exercer o seu voto de confiança ou de rejeição do Governo em exercício;

As eleições legislativas, ao longo dos tempos têm sido entendidas pelos cidadãos como que o processo eleitoral que permite a escolha do primeiro-ministro e não do elenco do parlamento. Legalmente, este acto eleitoral destina-se a distribuir os mandatos de deputados da Assembleia da República, de cuja composição, o partido mais votado será convidado a apresentar uma proposta de nome para Primeiro-Ministro. Com efeito, até ao presente, e como é natural, o líder desse partido é o nome que tem sido proposto para chefiar o Governo a nomear na sequência da eleição da Assembleia da República. Por isto, convencionou-se que votando em determinado partido está, imediatamente a escolher-se o próximo Primeiro-Ministro e não o elenco do Parlamento.

4. O ESTADO EM CRISE: A decisão do Presidente seria sempre criticada pelo facto de existirem duas facções antagónicas que, a não se verificarem, não faria sentido a auscultação de tantas personalidades, assim como da realização de uma reunião do Conselho de Estado. O Dr. Jorge Sampaio sabia que a sua decisão, fosse qual fosse, iria ser contestada.

Todavia, a escolha do Presidente foi, de facto, a menos aceitável, isto é, aquela a que a maioria dos partidos e dos cidadãos se opunha. Não está em causa a legalidade da decisão. Mas é questionável, não nesse ponto de vista, mas no que se refere à relação do cidadão com o Estado e do Estado com o cidadão. A convenção que referi estar implícita às eleições legislativas, não se verificou aqui. A decisão do Presidente da República incidiu no convite para que o PPD/PSD apresentasse um nome para Primeiro-Ministro, sem que este tivesse sido sufragado pelos cidadãos. A agravar, emergiram sucessivos comentários de vários sectores, e até mesmo do interior daquele partido, oponentes à decisão e, também, ao líder que se assomava. Aspecto a que, refira-se, não foi dado o devido valor e a importância que o mesmo merecia. O quadro é o seguinte: o cidadão não reconhece o direito de um não-sufragado assumir o cargo, ainda por mais quando até o próprio partido, o critica pelo seu modo de estar e de agir.

Parece claro que, nestes casos, os problemas devem ser corrigidos, e logo, na raiz, pelo que, num quadro de tanta crítica e tanta dúvida, o correcto seria devolver aos cidadãos a decisão, na medida em que o regime político e a lei fundamental identifica a pertença do poder político ao povo, razão basilar da Democracia.

Neste sentido, e tendo assistido a uma decisão avessa a esta, resta-nos considerar que vivemos a “Época das Crises em saldo” e lamentar a mais recente e líder do “Top”, a Crise da Democracia.


Monchique, 12 de Julho de 2004

Victor M Santos Correia
(Licenciado em Gestão de Recursos Humanos)

vics@sapo.pt
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