Quarta-feira, 17 de Junho de 2009

Moções Por Portas às Avessas

Os escassos 8,37% de votos que o CDS-PP obteve dos cidadãos votantes do passado dia 7 de Junho, foram suficientes para ‘dar força’ àquele partido minoritário no Parlamento para apresentar uma moção de censura ao Governo.

A moção de censura é uma iniciativa parlamentar com o intuito de derrotar ou constranger o Governo, sendo que quando a proposta é aprovada – ou quando o Governo não consegue aprovar uma contraproposta, esta enquanto ‘moção de confiança’ – é obrigado a renunciar ou a pedir ao Presidente da República a dissolução do Parlamento.
Porém, as moções de censura, no ordenamento jurídico e no contexto do sistema democrático que temos em Portugal, deve incidir sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional.
Registe-se ainda que no caso de renúncia do Governo, o Parlamento mantém-se em funções e caberá apenas encontrar-se solução para o Executivo, no caso da dissolução parte-se para eleições legislativas antecipadas.
Não se sabe quais são as motivações do CDS-PP e do PPD/PSD – com 31,69 % dos votos nas Europeias últimas, ou seja 2,8 dos 10 milhões de portugueses –, que logo acorreu em auxílio da referida moção.
Certamente, serão os mesmos objectivos delineados pelo líder do mesmo ‘partido do táxi’ que aquando do anúncio do cabeça de lista às Europeias pediu um cartão vermelho ao Governo. Então e a Europa!?
Então e a Europa!?
Então e a Europa!? Pergunta-se! Ou serão os objectivos que o seu irmão - mas esse mais virado à esquerda parlamentar -, apelou aos professores, aos polícias, aos desempregados e a outros 'descontentes', para irem contra-governo e votarem no seu partido e em si, para a Europa.
Convenhamos! Permitam!
Qual é a atribuição do Parlamento Europeu sobre o Governo da República Portuguesa, com efeitos na sua manutenção em funções, ou qual é a competência conferida aos senhores eurodeputados sobre a mesma matéria? Creio que nenhuma. Terá sido apenas o aproveito do ensejo, presumo.
Não podemos descurar que, não obstante a legitimidade dos votos e, subsequentemente dos eleitos, os votantes foram apenas 37,03 % dos eleitores, logo os 8,37% do partido proponente da moção de censura equivalem a cerca de 278.000 habitantes, ou seja aproximadamente 3% da população portuguesa.
Não podemos também descurar que na génese da moção do CDS-PP não estará em causa o não cumprimento do Programa do Governo, nem tampouco o interesse nacional. Aliás, em nada interessa ao país, talvez e apenas à partidarite de política menor.
Atendamos que a conjuntura mundial não é favorável, a crise ainda não se dissipou, o Governo tem uma tarefa difícil pela frente. A atitude reformista é essencial e há sacrifícios que têm, enevitavelmente, que ser feitos. A título de exemplo se não tivesse havido um ataque ao deficit, não estaríamos apenas aqui, o fosso seria mais fundo. Mais: Não deverão os professores ser avaliados? Então podemos lá aceitar que há mais de 30 anos andemos a ver alunos fugir ao monstro da matemática e ao abominável Português? Não deverá prosseguir-se com o investimento público? Então se não forem as entidades públicas a intervir quem é que o fará no actual contexto económico? Então se não avançarmos agora com projectos estruturantes como é o caso do TGV e do Aeroporto, que podemos ter financiamento comunitário, quando é que podemos concretizá-los? Quando estivermos sozinhos? Só com nosso investimento? Será viável?
Sinceramente, creio que o problema actual do Governo e da sua imagem não está na letra, somente na música.
Ao CDS-PP e à sua moção, sinceramente, oxalá fosse possível e esta farpa lhes saísse pela culatra!
cogitado por vics às 20:59
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